14/07/2020 às 10h54min - Atualizada em 14/07/2020 às 10h54min

PEC da Polícia Penal na Bahia em tramitação na Assembléia

Tramita na Assembléia Legislativa da Bahia proposta da deputada estadual Maria Del Carmen (PT), com o intuito de regulamentar a polícia penal no Estado. Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 160/2020 prevê que o preenchimento do quadro de servidores da polícia penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e pela transformação dos cargos existentes dos atuais agentes penitenciários de carreira na Bahia. Com a PEC 160/20 haverá a inserção da Polícia Penal entre as forças de Segurança Pública no Estado. 

Na justificativa a deputada lembra que com o advento da Emenda Constitucional 104, promulgada pela mesa do Congresso Nacional em 4 de dezembro de 2019, que incluiu na Constituição Federal a Polícia Penal, faz-se necessária, pelo princípio da simetria, a atualização da Constituição Estadual, para fazer constar em seu texto a Polícia Penal do Estado da Bahia.  Ainda segundo Del Carmen (PT), a Polícia Penal surge como mais uma força estatal para atuar, de forma especializada, no âmbito do sistema prisional e no que for inerente a ele, contribuindo para o enfrentamento do crime organizado que tem ganhado evidência nos últimos anos, especialmente nos episódios bárbaros ocorridos em algumas unidades prisionais do país.  Finalizando a deputada pontua que, tendo em vista que foram mais de 15 anos de discussão acerca da conveniência da criação da Polícia Penal, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, espera o povo baiano contar brevemente com a atuação desta essencial força policial no reforço da segurança da sociedade. 
 

O polícial penal Charlie Adan Dantas, lotado na Colônia Penal Lafayete Coutinho, com 9 anos no sistema, atualmente coordenador de segurança da unidade, sinaliza que a proposta representa um importante avanço para a classe dos policiais penais baianos, todavia reflete acerca da imprescindível efetivação e eficácia desta regulamentação no âmbito estadual com a devida celeridade, tendo em vista que a Bahia, foi tardia em relação aos demais entes da federação, ao reconhecer o quão fundamental no âmbito da defesa social, são também esses profissionais. Ainda segundo Adan, o sistema de segurança pública prisional carece de maior visibilidade diante da sociedade e de um tratamento isonômico em relação às outras forças de segurança por parte do Estado.
 

Também integrante da carreira, o policial penal Pedro Ribeiro, atualmente lotado na Penitenciária Lemos Brito, reconhece como de suma importância a Proposta de Emenda a Constituição Estadual 160/2020, de autoria da Deputada Maria Del Carmen (PT), para que os avanços aguardados há décadas pela classe na Bahia se concretizem e esses profissionais possam de fato realizar as suas atividades com as prerrogativas e estrutura necessárias a uma força policial integrada aos demais órgãos da segurança pública no Estado, objetivando assim guarnecer em sua totalidade as unidadades prisionais na Bahia.
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